Economia 11.º Ano – Exercícios de Preparação: Exame Nacional de Economia

1. Explique em que consiste o Orçamento do Estado.

2. Explicite o sentido do texto, tendo em atenção o conceito de equilíbrio orçamental.

3. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é um instrumento de convergência que compromete os Estados-membros a manterem a estabilidade em matéria orçamental.
Comente a afirmação anterior referindo a situação portuguesa.

Soluções

1. O Orçamento do Estado é um documento elaborado pelo Ministério das Finanças e aprovado em Assembleia da República, com a descrição das despesas e receitas que o Estado prevê para o período de um ano. Trata-se de um instrumento de intervenção estatal que dá a conhecer as prioridades do Governo. O Orçamento do Estado é composto por um elemento económico, constituindo uma previsão financeira dos gastos e receitas da Administração Pública, um elemento político, cuja aprovação concede uma autorização para uma determinada atuação, e um elemento jurídico, sendo um documento apresentado sob a forma de lei.

2. O equilíbrio orçamental é alcançado quando as despesas correntes são cobertas pelas receitas correntes. Segundo o texto, a diminuição do défice orçamental que possibilitou o ajuste do saldo entre 2005 e 2007 deveu-se mais à diminuição das despesas do que ao aumento das receitas. O peso da despesa no PIB diminuiu, porque houve reformas na Administração Pública que incluíram uma redução de 51 486 funcionários públicos, entre o fim de 2005 e setembro de 2008, modificações nos sistemas de Segurança Social e um aumento do enquadramento orçamental. Em relação à receita, o texto realça o aumento da eficiência no combate à fraude fiscal, que permitiu fazer aumentar a receita fiscal e contributiva.

3. O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi adotado pelos Estados-membros participantes na UEM, que se comprometeram a manter a disciplina orçamental. De acordo com os critérios de convergência, os países deveriam manter um défice orçamental inferior a 3% do PIB e ter uma dívida pública que não excedesse os 60% do PIB, ficando os incumpridores sujeitos à aplicação de sanções. O PEC foi revisto, nomeadamente no que se refere aos prazos anuais que passaram a ser mais dilatados. Houve vários países que não conseguiram cumprir o pacto em tempos de crise económica. Portugal foi um dos países que viram o seu défice exceder os 3%, tendo o Conselho Europeu recomendado que fossem tomadas medidas para corrigir aquele valor até 2008. A recomendação foi seguida e o défice português baixou para valores inferiores a 3% no ano de 2007.

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