Economia 11º Ano – Estrutura do Setor Público

Setor Público está dividido em:
Setor Público Administrativo (SPA), trata os assuntos de interesse geral do país, visando a máxima satisfação das necessidades colectivas e não tendo fins lucrativos. O SPA procede à redistribuição do rendimento através da utilização dos impostos, taxas e contribuições obrigatórias entregues pelo cidadão;
SPA é constituído:
Administração Central;
Administração Regional;
Administração Local;
Segurança Social;
Fundos Autónomos.
SPA constitui atividades como:
Gestão administrativa do aparelho de Estado;
Segurança do território, da propriedade e dos cidadãos;
Manutenção de serviços que satisfaçam as necessidades essenciais da comunidade.
Setor Empresarial do Estado (SEE), é o setor produtivo do Estado que engloba as empresas por ele detida total ou maioritariamente;
• SEE é constituído:
Empresas Públicas, o Estado detêm a totalidade do capital;
Empresas Mistas, o capital é detido pelo Estado e pelo Setor Privado;
Empresas Intervencionadas, são Empresas Privadas, no qual o Estado intervém para apoiar a sua recuperação.
Nacionalização: transferir para o Estado a propriedade dos meios de produção que pertencem a Privados;
Privatização, transferir para o Setor Privado os meios de Produção que pertencem ao Estado.

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