Economia 11º Ano – Funções e Organização do Estado

Estado: entidade dotada de soberania, composta por uma comunidade com uma estrutura organizada num determinado território. O Estado é composto por uma comunidade (população),território e a soberania.
As Funções do Estado estão divididas em:
Funções Jurídicas
Legislativas, elaboração de leis;
Executiva ou Administrativa, execução das leis ;
Judicial, resolução de conflitos.
Funções Não Jurídicas:
Função Social, no qual procura garantir o bem-estar de todos os indivíduos dando atenção particular aos grupos mais desfavorecidos, fornecendo os serviços sociais como a saúde, a educação e a concessão de subsídios;
Função Económica, actuando como dinamizador ou regulador da actividade económica, criação de infraestruturas, apoio à investigação e fornecer outros bens públicos que beneficiem a comunidade;
Função Política, garantir a satisfação dos interesses gerais da comunidade, como a defesa, justiça, segurança.
Orgãos de Soberania:
Presidente da República;
Assembleia da República;
Governo;
Tribunais.

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