– O Estado dispõe de instrumentos de intervenção económica e social.
– Com estes instrumentos o Estado:
• Actuar directamente, através da produção de bens e serviços que fornece ao cidadão;
• Implementação de políticas económicas com objectivos concretos, como incentivos ao desenvolvimento, redistribuição de rendimentos, obtenção de apoios comunitários, incentivo à criação de emprego;
– Planeamento: permite articular as diferentes iniciativas públicas e privadas, nos domínios económicos e social, no sentido de potenciar as capacidades da economia e, assim maximizar a satisfação das necessidades individuais e colectivas;
– Os planos que o Estado elabora podem ser:
• Planos Imperativos, aqueles que se aplicam ao Sector Público e por isso são obrigatórios;
• Planos Indicativos, destinam a orientar o Sector Privado, servindo como instrumento de apoio estratégico.