Formação da União Europeia

– O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), denominado Tratado de Paris, foi assinado em 18 de abril de 1951 e entrou em vigor em 25 de julho de 1952.
– Os Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA, dita «Euratom»), igualmente denominados Tratados de Roma, foram assinados em 25 de março de 1957 e entraram em vigor em 1 de janeiro de 1958. Ao contrário do Tratado CECA, os Tratados de Roma têm «uma vigência ilimitada» (artigo 240.º do Tratado CEE e artigo 208.º do Tratado CEEA), o que lhes conferiu um caráter quase constitucional.
Os seis países fundadores foram a Alemanha (antiga República Federal Alemã, RFA), a França, a Itália, a Bélgica, os Países Baixos e o Luxembrugo (BENELUX).

Fonte: Parlamento Europeu, consultado a 30 de maio de 2017

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