História 11º Ano – Criação do aparelho burocrático do Estado absoluto no século XVII

– Nos séculos XVII e XVIII, os reis portugueses criaram uma nova organização do aparelho do Estado, tendo como base a centralização do poder.
O regime absolutista fez uma reforma na estrutura administrativa, com a criação de novos órgãos e a redefinição de funções nos órgãos existentes;
– Em Portugal, a reestruturação burocrática ficou dividida da seguinte forma:
• No Século XVII, após o domínio filipino, D. João IV teve a necessidade de reestruturar os órgãos da administração central:
→ Secretário de Estado;
→ Secretarias das Mercês e expediente, da Assinatura;
→ Conselhos: da Guerra, de Estado, da Fazenda, Ultramarino;
→ Junta dos três Estados;
→ Tribunais: do Desembargo do paço, Casa da Suplicação, Relação do Porto, Mesa da Consciência e Ordens.
• No Século XVIII, o absolutismo estava no seu auge e o Rei D. João V remodelou as secretarias criadas por D. João IV e rodeou-se de colaboradores de confiança:
→ Secretários de estado do reino da confiança pessoal do monarca;
→ Reforma das secretarias: Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino, Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Secretaria de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos;
→ Conselhos, juntas e tribunais, mantêm-se os mesmos.

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