Filosofia 10.º Ano – Exame Nacional: John Rawls

Exame Nacional: John Rawls

1. Leia o texto.
Quando os dois princípios [da justiça] são cumpridos, as liberdades básicas de cada sujeito estão garantidas e, de um modo definido pelo princípio da diferença, cada sujeito é beneficiado pela cooperação social. Deste modo, é possível explicar a aceitação do sistema social e dos princípios que ele cumpre através da lei psicológica segundo a qual as pessoas tendem a amar, proteger e apoiar aquilo que defende o seu próprio bem. Dado que o bem de todos é defendido, todos estarão inclinados a defender o sistema.
Quando o princípio de utilidade é cumprido, […] não existe a garantia de que todos beneficiem. A obediência ao sistema social pode obrigar a que alguns, em particular os menos favorecidos, devam renunciar a benefícios para que um bem maior esteja à disposição do conjunto. Assim, o sistema não será estável, a não ser que aqueles que sofrem os sacrifícios maiores se identifiquem com interesses mais amplos do que os que lhes são próprios. Tal não é fácil de obter.
J. Rawls, Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Editorial Presença, 2001, p. 149 (adaptado)

1.1 – No texto anterior, Rawls apresenta razões a favor dos dois princípios da justiça por si defendidos e contra o princípio de utilidade. Explicite as razões de Rawls.

2. De acordo com a teoria da justiça proposta por John Rawls, «os princípios da justiça devem ser escolhidos a coberto de um «véu de ignorância». Porquê?

Tópicos de correção:

1.1
– numa sociedade organizada de acordo com os dois princípios da justiça, todos os cidadãos são beneficiados em função do princípio da diferença (que estipula que as expectativas dos menos favorecidos sejam maximizadas); Continuar a ler Filosofia 10.º Ano – Exame Nacional: John Rawls

Economia 11.º Ano – Questões de Exame Nacional: Unidade 11 – A Intervenção do Estado na Economia

Exame Nacional de Economia A
A Intervenção do Estado na Economia

Questões de Escolha Múltipla:

1. A poluição sonora causada por uma determinada empresa industrial afeta diariamente a vida dos habitantes da pequena comunidade onde está localizada. A poluição sonora constitui um exemplo de uma falha de mercado. Esta afirmação é

(A) falsa, pois o mercado de concorrência imperfeita é capaz de aplicar eficientemente os recursos
escassos.
(B) falsa, pois os custos sociais causados pela externalidade são integrados no preço de venda do bem.
(C) verdadeira, pois as medidas de combate à poluição impedem uma afetação eficiente dos fatores
produtivos.
(D) verdadeira, pois a poluição representa um custo social que não é tido em conta por quem o causa.

2. Em 2014, num dado país, perante o agravamento da crise económica, o Estado decidiu aumentar em 5% o valor dos vencimentos dos funcionários públicos, com o objetivo de estimular o crescimento da procura interna. Considerando-se tudo o resto constante, podemos afirmar que o Estado, no âmbito das suas funções económicas e sociais, pretendeu, através do uso deste instrumento da

(A) política de preços, eliminar uma externalidade.
(B) política de concorrência, garantir a eficiência económica.
(C) política monetária, contribuir para a equidade.
(D) política orçamental, promover a estabilidade macroeconómica.

3. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é classificado como um

(A) imposto direto, constituindo uma das receitas correntes do Estado.
(B) imposto direto, constituindo uma das receitas de capital do Estado.
(C) imposto indireto, constituindo uma das receitas correntes do Estado.
(D) imposto indireto, constituindo uma das receitas de capital do Estado.

4. No âmbito das suas funções económicas e sociais, o Estado, ao aplicar políticas de redistribuição dos rendimentos, pretende essencialmente garantir a eficiência.
Esta afirmação é

(A) verdadeira, porque o Estado, ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende
essencialmente diminuir os custos de produção das empresas.
(B) verdadeira, porque o Estado, ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende
essencialmente promover a estabilidade.
(C) falsa, porque o Estado, ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende
essencialmente promover a equidade.
(D) falsa, porque o Estado, ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende
essencialmente assegurar um aumento das exportações.

5. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é classificado como um

(A) imposto direto e é um dos instrumentos da política fiscal do Estado.
(B) imposto indireto e é um dos instrumentos da política fiscal do Estado.
(C) imposto direto e é uma receita de capital do Estado.
(D) imposto indireto e é uma receita de capital do Estado.

6. Num determinado país, em 2014, o Estado, com o objetivo de aumentar as receitas públicas totais, decidiu agravar em 2 pontos percentuais as taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Considerando-se tudo o resto constante, podemos afirmar que esta medida de política fiscal provocou

(A) a redução do excedente das contas públicas.
(B) o aumento do poder de compra das famílias.
(C) o aumento do salário nominal médio da economia.
(D) a redução do rendimento disponível dos particulares.

Questões de Desenvolvimento:

1. A situação de desemprego, tal como outras situações, tem efeitos indesejáveis, tanto a nível económico como social, podendo levar à intervenção do Estado.

1.1- Apresente três aspectos que evidenciem a importância do Orçamento do Estado como instrumento de
intervenção económica e social, em geral.

2 – Leia o seguinte texto

No actual quadro de funcionamento da economia portuguesa, a política social tem de estar centrada na defesa do emprego e nas preocupações com a equidade social, tendo de ter como prioridade assegurar aos cidadãos capacidades profissionais e nível de instrução que lhes possibilitem uma melhor inserção e progressão nas respectivas carreiras profissionais. Por outro lado, a necessidade de corrigir a repartição pessoal do rendimento implica não só uma acção do lado das despesas públicas, sobretudo para combater situações de pobreza, como também uma actuação do lado das receitas públicas, utilizando, por exemplo, a política fiscal.
Vítor Constâncio, «Do passado ao futuro de Portugal», Economia Pura, Dezembro de 2004 (adaptado)

2.1 – Explicite o sentido do texto, tendo em atenção os seguintes aspectos:
– política social: objectivos e prioridades;
– instrumentos que o Estado pode utilizar para atenuar as desigualdades na repartição dos rendimentos.

Fonte: IAVE, consultado a 22 de junho de 2017

Filosofia 10.º Ano – Questões de Exame Nacional: John Rawls

Questões de Exame Nacional de Filosofia
– Igualdade e Justiça – John Rawls

Questões de Escolha Múltipla

1 – Rawls concebe a posição original como:

(A) uma situação hipotética.
(B) uma situação histórica.
(C) uma experiência social concreta.
(D) uma experiência de cooperação.

2 – De acordo com o princípio da diferença formulado por Rawls,

(A) as desigualdades económicas entre as pessoas justificam-se, uma vez que as pessoas são diferentes.
(B) as desigualdades económicas são justas apenas se melhorarem o mais possível as expectativas dos menos favorecidos.
(C) se dermos oportunidades iguais às pessoas, não haverá desigualdades económicas.
(D) se dermos oportunidades iguais às pessoas, cada um será responsável pela sua situação social e económica.

3 – Segundo Rawls, os princípios da justiça por si apresentados

(A) proíbem diferenças entre os indivíduos.
(B) são aqueles que indivíduos racionais escolheriam na posição original.
(C) asseguram a igualdade económica e social.
(D) são aqueles que os indivíduos escolheriam sem o véu de ignorância.

Questões de Desenvolvimento:

1. Em muitos países, os governos aplicam recursos financeiros quer para apoiar os estudantes provenientes de meios economicamente desfavorecidos quer para apoiar os estudantes com necessidades educativas especiais.

1.1 – Segundo Rawls, essa aplicação de recursos financeiros é justa ou é injusta? Justifique a sua resposta

2. Leia o texto seguinte.
Dadas as circunstâncias da posição original, [nomeadamente] a simetria das relações que entre todos se estabelecem, esta situação inicial coloca os sujeitos, vistos como entidades morais, isto é, como seres racionais com finalidades próprias e – parto desse princípio – capazes de um sentido de justiça, numa situação equitativa.
J. Rawls, Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Editorial Presença, 2001, p. 34 (adaptado)

2.1. Explique, a partir do texto, por que razão Rawls considera que a posição original «coloca os sujeitos […] numa situação equitativa».
2.2. Apresente uma objeção à teoria da justiça de Rawls.

Fonte: IAVE, consultado a 15 de junho de 2017

Economia 11º Ano – Funções económicas e sociais do Estado

Eficiência: o Estado deve incentivar a utilização racional dos recursos de forma a obter um maior proveito e por outro lado a garantir um desenvolvimento sustentável;

• As economias actuais são caracterizadas por mercados de concorrência imperfeita e os mecanismos de autorregulação da concorrência perfeita não são respeitados, por outro lado, não é possível contemplar as externalidades negativas. Estes sãos dois exemplos dos problemas que o Estado encontra e tem que intervir para continuar a existir eficiência;

Equidade: o Estado deve assegurar a todos os cidadãos o acesso aos bens essenciais e a condições de vida com dignidade;
• Promover a justiça social, igualdade de oportunidades, acesso aos bens essenciais e garantir um nível de vida condigno aos cidadãos;

Estabilidade: o Estado deve garantir a existência de estabilidade económica e social;
O Estado num período de crise económica, igual ao que passamos recentemente, deve intervir na economia para que a mesma não entre em recessão e para isso deve usar os diversos mecanismos que tem ao seu dispor.
– Por último, podemos dizer que o Estado deve:
• Dinamizar, promovendo o desenvolvimento económico;
• Regular, agir como regulador da economia;
• Planificar, planear acções futuras;
• Fiscalizar, verificar a aplicação das leis e normas.