Exame Nacional de Filosofia e Critérios de Correção – Ano Letivo 2017/2018

Os alunos do 11º ano realizaram o Exame Nacional de Filosofia.
Podes consultar aqui o enunciado e os critérios de correção do Exame Nacional de Filosofia.

Exame Nacional Filosofia 2017-2018
Critérios de Correção

Fonte: IAVE, consultado em 22 de junho de 2018

Filosofia 10.º Ano – John Rawls: Críticas de Robert Nozick e Ronald Dworkin

Principais críticas ao Principio da Diferença, de John Rawls, por Robert Nozick e Ronald Dworkin

– O principio da diferença viola a liberdade porque interfere na vida das pessoas e não permite que sejam elas a decidir o que fazer com os seus bens/riqueza;
– O principio da diferença não considera a maneira como alguns indivíduos, como os deficientes mentais ou físicos, ficaram em condições de desvantagem;
– O principio da diferença, não considera as diferentes preferências e ambições de cada indivíduo, nem o modo distinto as pessoas alcançam melhores condições de vida.

– Exemplo:
Imaginemos duas pessoas que trabalham na mesma empresa de eletrodomésticos. As suas funções são idênticas e têm, por isso, os mesmos recursos económicos. Têm ainda em comum os mesmos talentos naturais e antecedentes sociais. Uma delas é apaixonada por futebol e gasta uma parte razoável do seu rendimento nas deslocações permanentes que faz para apoiar o seu clube. Somadas as outras despesas inevitáveis de uma família, nada sobra. Por vezes, esta família tem mesmo de recorrer a apoio social do Estado. A outra resolveu estudar sistemas elétricos depois do horário normal de trabalho. Após um período de estudo, compra o equipamento necessário e resolve vender os seus serviços de eletricista das seis da tarde às nove da noite. Com muitas horas de trabalho, esforço e competência, duplica o rendimento inicial. O princípio da diferença diz que as desigualdades de rendimento são permitidas no caso de beneficiarem os menos favorecidos. Que consequência tem a sua aplicação a este caso? A consequência de fazer o apaixonado de futebol beneficiar do rendimento do eletricista esforçado.
Do mesmo modo que não devemos responsabilizar seja quem for pelas circunstâncias em que por acaso se encontra, devemos responsabilizar seja quem for pelas suas escolhas. Tal como é injusto não compensar custos não escolhidos, também é injusto compensar custos escolhidos.

Filosofia 10.º Ano – John Rawls: Igualdade de oportunidades democrática

Igualdade de oportunidades democrática:
Todos têm o direito legal de aceder a todas as posições sociais vantajosas, o direito de ver
eliminada, ou pelo menos minimizada, a influência das contingências sociais nas suas
oportunidades e o direito de ver minimizada a influência das contingências naturais nas suas
perspetivas de sucesso.
É, então, necessária uma compensação adicional. Só um princípio de redistribuição do
rendimento pelos menos favorecidos parece poder oferecê-la.

Filosofia 10.º Ano – John Rawls: O argumento intuitivo da justiça social

O argumento intuitivo da justiça social:
Este argumento apela à nossa intuição de que o destino das pessoas deve depender das suas
escolhas, e não das circunstâncias em que por acaso se encontram. Rawls sugere que é
necessário um princípio que limite o impacto das contingências naturais nas perspetivas de
sucesso de cada um.

Filosofia 10.º Ano – John Rawls: Teste Intuitivo de Justiça e Princípio Maximin

Vamos imaginar que são 3 os mundos possíveis a que podemos chegar, cada um constituído por 3 pessoas. O padrão de distribuição de bens sociais primários nesses mundos tem uma escala que vai de 1 a 10.

É muito provável que a nossa sensibilidade moral, com as suas intuições de igualdade e justiça, nos conduza ao mundo 3. É essa a resposta de Rawls. Ponderadas as alternativas, intuitivamente preferimos que o pior resultado seja o melhor possível, e não que o melhor resultado seja o melhor possível. Esta é também a solução racional para o problema da justiça social. Trata-se da solução maximin, que é assim conhecida por assegurar a maximização do mínimo. Ora, dos princípios que podemos escolher, os princípios de justiça propostos por Rawls sobressaem como aqueles que se ajustam à solução maximin.
Rawls defende que esta regra é muito diferente do que defendem, por exemplo, os utilitaristas (a teoria de Rawls opõe-se claramente ao utilitarismo). Estes defendem que devemos maximizar a felicidade geral. Ora, é possível haver mais felicidade geral numa sociedade em que há uma minoria de pessoas que vivem muito mal, para que a maior parte deles viva muito bem, do que noutra em que todos vivem moderadamente bem. Por exemplo, a quantidade de felicidade geral numa sociedade em que todos vivem bem à custa de meia dúzia de escravos pode ser maior do que numa sociedade em que não há escravos. Ora, este resultado é inaceitável para Rawls: viola os princípios da liberdade e da diferença (é inaceitável, até porque poderíamos vir a ser nós os escravos). Este resultado não se verifica quando aplicamos a regra maximin.

Filosofia 10.º Ano – John Rawls: Argumento da Posição Original

Argumento da Posição Original: Trata-se de uma situação hipotética de escolha dos princípios de uma sociedade justa, processo que para ser justo tem de ser imparcial e todas as partes nele envolvidas têm de ser tratadas como iguais. A posição original define-se pelo que não sabemos e pelo que sabemos.

– É esta a posição original em que nos encontramos. Porque estamos como que cobertos por um véu de ignorância quanto à nossa situação particular, a posição original impede-nos de usar vantagens negociais no importante contrato que vamos celebrar para fundar uma sociedade justa. Temos agora de escolher os princípios que devem governar a sociedade em que a nossa sensibilidade moral nos levaria a gostar de viver.

Filosofia 10.º Ano – John Rawls: Argumento da Posição Original e o Argumento Intuitivo da Justiça Social

A justificação dos princípios de justiça: Rawls apresenta dois argumentos – o argumento da posição original e o argumento intuitivo da justiça social.

Filosofia 10.º Ano – John Rawls: Exemplos de Menos Favorecidos, Desigualdades Boas e Incentivos

Situação A – Igualdade estrita
O João e a Teresa sabem que terão uma parte igual no total de bens que produzirem. A quantidade dos bens que produzem é de 200 unidades. O João e a Teresa recebem 100 unidades cada um.

Situação B – Desigualdade gerada por incentivos
A Teresa é muito talentosa e pode produzir muito mais se beneficiar de incentivos. O incentivo fornecido à Teresa é o de receber 175 unidades pelo esforço adicional que assim se espera dela. A quantidade de bens produzidos ascende a 300 unidades. O João recebe 125 unidades, beneficiando da desigualdade gerada através do incentivo concedido à Teresa, que melhorou a eficiência económica.

– Tratar as pessoas como iguais não implica remover todas as desigualdades, mas apenas aquelas que trazem desvantagens para os menos favorecidos. Se dar mais dinheiro a uma pessoa do que a outra promover mais os interesses de ambas do que simplesmente dar-lhes a mesma quantidade de dinheiro, então uma consideração igualitária dos interesses não proibirá essa desigualdade.

Filosofia 10.º Ano – John Rawls: Menos Favorecidos, Desigualdades Boas e Incentivos

Quem são os menos favorecidos?
São definidos em relação a três domínios: as condições sociais, as aptidões naturais e a sorte no decurso da vida. Estão sujeitos a três espécies de azar nas suas vidas: o de nascerem, crescerem e viverem num meio social difícil; e de não serem dotados pela natureza das aptidões necessárias a uma vida satisfatória; e o de não terem, simplesmente, sorte na vida.

Desigualdades boas: desigualdades que têm a capacidade de gerar os maiores benefícios para os menos favorecidos. O princípio da diferença recomenda-as. Rawls parte da ideia de que conceder melhores expetativas aos empresários e, acrescentamos, aos mais talentosos e capazes, é um incentivo que torna a economia mais eficiente; como uma economia mais eficiente gera mais riqueza, haverá, conclui Rawls, mais riqueza para redistribuir pelos menos favorecidos, que ficam assim na melhor situação possível.

Que incentivos são esses e que efeitos têm nos mais capazes e talentosos?
Geralmente, os incentivos são financeiros. Antes de mais, são os do próprio mercado: ganhar mais. Mas podem ser também reduções nos impostos pagos pelos empresários e pelos que têm salários mais altos, apoios financeiros do Estado às empresas ou oferta de crédito mais barato às empresas através de bancos em que o Estado detém uma participação importante. O efeito que têm nos mais capazes e talentosos, é torná-los mais produtivos, o que levará a uma economia mais eficiente e rica.

Filosofia 10.º Ano – Princípios de Justiça de John Rawls

A teoria da justiça de John Rawls

Princípios de justiça:
Princípio da liberdade igual, a sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.
Princípio da oportunidade justa, as desigualdades económicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades (alínea b do segundo princípio).
Princípio da diferença, a sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, exceto se a existência de desigualdades económicas e sociais gerar os maiores benefícios para os menos favorecidos (alínea a do segundo princípio).

O princípio da liberdade igual tem prioridade sobre os outros dois, e o princípio da oportunidade justa tem prioridade sobre o da diferença. Atingido um nível de bem-estar acima da luta pela sobrevivência, a liberdade tem prioridade absoluta sobre o bem-estar económico ou a igualdade de oportunidades, o que faz de Rawls um liberal. A liberdade está, digamos, fora da agenda política – é inegociável. A liberdade de expressão e de religião, assim como outras liberdades, são direitos que não podem ser violados por considerações económicas.