Preparação para o Exame Nacional de Geografia: União Europeia

1. Classifique, como verdadeira ou falsa conda uma das seguintes afirmações. Corrija as afirmações
consideradas falsas mantendo-as na afirmativa.
a) O Tratado de Maastricht foi assinado em Outubro de 2007, durante a última presidência portuguesa da União Europeia, numa cidade francesa.
b) A Comissão Europeia é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do Conselho e assegura a gestão corrente da União Europeia: aplicar as políticas, executar os programas e utilizar os fundos.
c) O reforço da posição da União Europeia no contexto político internacional e no mercado mundial é um dos aspetos positivos dos alargamentos de 2004 e 2007.
d) As primeiras medidas comunitárias no domínio ambiental datam de finais dos anos 50 e a Política Ambiental foi importante desde o Tratado de Roma.
e) As alterações climáticas tornam o tempo mais instável, trazendo mais tempestades e secas e, com elas, inundações e escassez de água.

Soluções:

2. a) Falsa. O Tratado de Lisboa foi assinado em 2007, durante a última presidência portuguesa da União Europeia, em Lisboa. O Tratado de Maastricht foi assinado em 1992.
b) Verdadeira.
c) Verdadeira.
d) Falsa. As primeiras medidas comunitárias no domínio ambiental datam de finais dos anos 50 e a Política Ambiental começou a ser valorizada no Tratado de Maastricht e foi reforçada no Tratado de Amesterdão.
e) Verdadeira.

Preparação para o Exame Nacional de Geografia: Áreas Rurais

1. Classifique, como verdadeira ou falsa conda uma das seguintes afirmações. Corrija as afirmações
consideradas falsas mantendo-as na afirmativa.
a) Em Portugal foram definidas 10 regiões agrárias, oito no Continente e duas nas Regiões Autónomas.
b) As políticas agrícolas constituem um fator condicionante da agricultura, sobretudo na União Europeia, depois da criação da PAC.
c) Em Portugal, o sistema de cultura extensivo associa-se à policultura e aos campos fechados e irregulares do Noroeste e da ilha da Madeira.
d) Em Portugal predomina a exploração da SAU em sistema de arrendamento, sobretudo no norte do país.
e) Um dos principais objetivos da PAC, aquando da sua criação, foi criar um nível de vida para os agricultores que fosse mais próximo do da população dos outros setores de atividade.
f) A produção da biomassa é uma das atuais formas de promover o desenvolvimento do espaço rural.

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Economia 11.º Ano – Orçamento da União Europeia

União Europeia: Orçamento da União Europeia

Fonte: EuroParlTv, consultado a 15 de janeiro de 2018

Geografia 11º Ano – Grandes objetivos da PAC 2014 – 2020

Grandes objetivos da PAC 2014 – 2020:

– Contribuir para uma produção alimentar viável:
• Melhorar a competitividade do setor agrícola;
• Compensar as dificuldades de produção em áreas com constrangimentos naturais específicos;
• Melhorar os rendimentos agrícolas;

– Gerir de forma sustentável os recursos naturais:
• Incentivar práticas de produção sustentáveis;
• Promover a inovação tendo em vista a utilização de práticas mais ecológicas;
• Prosseguir ações de mitigação das alterações climáticas

– Desenvolver os territórios de forma sustentável:

• Melhorar a economia rural;
• apoiar o emprego rural;
• estimular a diversidade estrutural dos sistemas de produção agrícola.

Geografia 11º Ano – Política Agrícola Comum (PAC)

Breve resumo da PAC – Política Agrícola Comum:
Criação da PAC
• Constitui uma das bases do Tratado de Roma, mas as primeiras medidas surgem em 1962;
O primeiro pilar da PAC a ser criado foi a OCM (Organização Comum de Mercado;
• Todas as despesas e gastos resultantes da aplicação da PAC são suportados pelo orçamento comunitário, financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA);
FEOGA foi criado em 1962 e separado em duas secções, em 1964:
Orientação: contribui para as reformas estruturais na agricultura e desenvolvimento das áreas rurais;
Garantia: financia as despesas relativas à organização comum dos mercados.
Os objectivos da PAC de 1962:
→ Aumentar a produção agrícola;
→ Melhorar o nível de vida dos agricultores;
→ Assegurar preços razoáveis dos produtos agrícolas junto dos consumidores;
→ Proteger os produtos comunitários da concorrência estrangeira.
Em 1984, foi implementado o Sistema de Quotas na produção agrícola, com o grande objectivo de definir um limite de produção no que diz respeito aos produtos excedentários:
Em 1988, foi implementado o Set-Aside, é uma redução forçada das áreas de cultivo de cereais, através de um sistema de subsídios de compensação;
Em 1992, é feita uma profunda reforma na PAC.

Em 1993, é implementada a Nova PAC:
• Reduzir a produção;
• Reduzir o preço dos produtos junto ao consumidor;
• Diminuir os encargos comunitários com o sector agrícola;
• Incentivar práticas agrícolas amigas dos ambiente;
• Apoiar as explorações de carácter familiar.
– São reforçadas medidas que tinham sido tomadas anteriormente, como:
• Reforço do Set-Aside;
• Reformas antecipdas;
• Apoio à reconversão da produção.

Agenda 2000:
Em julho de 1997, a Comissão Europeia, propões uma Nova Reforma da PAC, no âmbito da Agenda 2000;
• Agenda 2000, é a reforma mais radical e mais global da PAC desde a sua criação;
Principais medidas da Agenda 2000:
→ Reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado europeu e no mercado mundial;
→ Promover o nível de vida equitativo e digno para a população agrícola;
→ Criar postos de trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para os agricultores;
→ Definir uma nova política de desenvolvimento rural, que passa a ser o Segundo Pilar da PAC;
→ Incorporar na PAC considerações de natureza ambiental e estrutural mais amplas;
→ Melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos;
→ Simplificar a legislação e a descentralização da sua aplicação.

O reforço do Segundo Pilar da PAC – Politica de Desenvolvimento Rural:
• Promover a Agricultura Sustentável;
Multifuncionalidade da agricultura;
• Abordagem multissetorial e integrada da economia rural;
Flexibilização dos apoios ao desenvolvimento rural;
Transparência na elaboração e gestão dos programas.

A PAC e a Organização Mundial do Comércio (OMC):
• Premência de tratar os aspectos não comerciais da agricultura;
• Necessidade de aplicar um tratamento diferenciado aos países em via de desenvolvimento, tendo em consideração a importância da alimentação e da agricultura nesses países;
• Melhoria do acesso às oportunidades de mercado.

Impacte da PAC (2003 – 2013) na Agricultura Portuguesa:
• Apoio ao sector agrícola através de medidas comunitárias como o PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa);
• Programa de reflorestação;
Construção de infraestruturas de apoio à agricultura;
Qualificação da mão de obra;
Proporcionar aos agricultores um período temporal mais estável, durante 10 anos (2003 – 2013);
• Incentivar a adopção de de soluções mais eficientes e mais sustentáveis;
• Dispor de meios orçamentais adicionais;
• Criar condições para algum reforço da coesão económica e social no seio da UE.