Economia 11.º Ano – Exercícios de Preparação: Exame Nacional de Economia

1. Explique em que consiste o Orçamento do Estado.

2. Explicite o sentido do texto, tendo em atenção o conceito de equilíbrio orçamental.

3. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é um instrumento de convergência que compromete os Estados-membros a manterem a estabilidade em matéria orçamental.
Comente a afirmação anterior referindo a situação portuguesa.

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Economia 11.º Ano – Questões de Exame Nacional: Unidade 11 – A Intervenção do Estado na Economia

Exame Nacional de Economia A
A Intervenção do Estado na Economia

Questões de Escolha Múltipla:

1. A poluição sonora causada por uma determinada empresa industrial afeta diariamente a vida dos habitantes da pequena comunidade onde está localizada. A poluição sonora constitui um exemplo de uma falha de mercado. Esta afirmação é

(A) falsa, pois o mercado de concorrência imperfeita é capaz de aplicar eficientemente os recursos
escassos.
(B) falsa, pois os custos sociais causados pela externalidade são integrados no preço de venda do bem.
(C) verdadeira, pois as medidas de combate à poluição impedem uma afetação eficiente dos fatores
produtivos.
(D) verdadeira, pois a poluição representa um custo social que não é tido em conta por quem o causa.

2. Em 2014, num dado país, perante o agravamento da crise económica, o Estado decidiu aumentar em 5% o valor dos vencimentos dos funcionários públicos, com o objetivo de estimular o crescimento da procura interna. Considerando-se tudo o resto constante, podemos afirmar que o Estado, no âmbito das suas funções económicas e sociais, pretendeu, através do uso deste instrumento da

(A) política de preços, eliminar uma externalidade.
(B) política de concorrência, garantir a eficiência económica.
(C) política monetária, contribuir para a equidade.
(D) política orçamental, promover a estabilidade macroeconómica.

3. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é classificado como um

(A) imposto direto, constituindo uma das receitas correntes do Estado.
(B) imposto direto, constituindo uma das receitas de capital do Estado.
(C) imposto indireto, constituindo uma das receitas correntes do Estado.
(D) imposto indireto, constituindo uma das receitas de capital do Estado.

4. No âmbito das suas funções económicas e sociais, o Estado, ao aplicar políticas de redistribuição dos rendimentos, pretende essencialmente garantir a eficiência.
Esta afirmação é

(A) verdadeira, porque o Estado, ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende
essencialmente diminuir os custos de produção das empresas.
(B) verdadeira, porque o Estado, ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende
essencialmente promover a estabilidade.
(C) falsa, porque o Estado, ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende
essencialmente promover a equidade.
(D) falsa, porque o Estado, ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende
essencialmente assegurar um aumento das exportações.

5. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é classificado como um

(A) imposto direto e é um dos instrumentos da política fiscal do Estado.
(B) imposto indireto e é um dos instrumentos da política fiscal do Estado.
(C) imposto direto e é uma receita de capital do Estado.
(D) imposto indireto e é uma receita de capital do Estado.

6. Num determinado país, em 2014, o Estado, com o objetivo de aumentar as receitas públicas totais, decidiu agravar em 2 pontos percentuais as taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Considerando-se tudo o resto constante, podemos afirmar que esta medida de política fiscal provocou

(A) a redução do excedente das contas públicas.
(B) o aumento do poder de compra das famílias.
(C) o aumento do salário nominal médio da economia.
(D) a redução do rendimento disponível dos particulares.

Questões de Desenvolvimento:

1. A situação de desemprego, tal como outras situações, tem efeitos indesejáveis, tanto a nível económico como social, podendo levar à intervenção do Estado.

1.1- Apresente três aspectos que evidenciem a importância do Orçamento do Estado como instrumento de
intervenção económica e social, em geral.

2 – Leia o seguinte texto

No actual quadro de funcionamento da economia portuguesa, a política social tem de estar centrada na defesa do emprego e nas preocupações com a equidade social, tendo de ter como prioridade assegurar aos cidadãos capacidades profissionais e nível de instrução que lhes possibilitem uma melhor inserção e progressão nas respectivas carreiras profissionais. Por outro lado, a necessidade de corrigir a repartição pessoal do rendimento implica não só uma acção do lado das despesas públicas, sobretudo para combater situações de pobreza, como também uma actuação do lado das receitas públicas, utilizando, por exemplo, a política fiscal.
Vítor Constâncio, «Do passado ao futuro de Portugal», Economia Pura, Dezembro de 2004 (adaptado)

2.1 – Explicite o sentido do texto, tendo em atenção os seguintes aspectos:
– política social: objectivos e prioridades;
– instrumentos que o Estado pode utilizar para atenuar as desigualdades na repartição dos rendimentos.

Fonte: IAVE, consultado a 22 de junho de 2017

Economia 11º Ano – Instrumentos de Intervenção Económica e Social do Estado

O Estado dispõe de instrumentos de intervenção económica e social.

Com estes instrumentos o Estado:
• Actuar directamente, através da produção de bens e serviços que fornece ao cidadão;
Implementação de políticas económicas com objectivos concretos, como incentivos ao desenvolvimento, redistribuição de rendimentos, obtenção de apoios comunitários, incentivo à criação de emprego;

Planeamento: permite articular as diferentes iniciativas públicas e privadas, nos domínios económicos e social, no sentido de potenciar as capacidades da economia e, assim maximizar a satisfação das necessidades individuais e colectivas;

Os planos que o Estado elabora podem ser:
Planos Imperativos, aqueles que se aplicam ao Sector Público e por isso são obrigatórios;
Planos Indicativos, destinam a orientar o Sector Privado, servindo como instrumento de apoio estratégico.